A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) divulgou, na noite desta segunda-feira, um pronunciamento a respeito da invasão do prédio da administração da faculdade. O edifício foi ocupado por alunos que entraram em confronto com a Polícia Militar (PM) depois da prisão de três estudantes do curso de Geografia que fumavam maconha dentro do campus. Em nota, a USP explica que a Congregação é um órgão consultivo e deliberativo e representa a instância máxima da Unidade.
No documento, a FFLCH informa que montou uma comissão formada por três professores e dois funcionários para negociar a desocupação do prédio. O texto afirma também que a faculdade “se propõe a realizar gestões junto à superior administração visando a reavaliação do protocolo entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de S. Paulo”.
Por volta das 19 horas desta segunda-feira, cerca de 300 alunos e alguns professores participaram de uma passeata pedindo o fim da atuação da polícia dentro da USP – desde oassassinato do aluno Felipe Ramos de Paiva, em setembro deste ano, o Conselho Gestor da Universidade firmou um convênio com a PM que permite a entrada da polícia no campus.
Em contrapartida, outros alunos da USP estão organizando, por meio do Facebook, um protesto a favor da presença da PM no campus. Idealizado por uma estudante da faculdade de Letras, o ato está marcado para acontecer nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Praça do Relógio, dentro da universidade. "Somos estudantes, somos trabalhadores, somos a maioria", afirma a página do evento no Facebook. "E exigimos segurança! A minoria contra tudo e todos não pode nos impedir de querer o que é nosso de direito! A Cidade Universitária é parte da cidade de São Paulo, e deve ser tratada como tal. Aqui a lei se cumpre, e os fora-da-lei são devidamente punidos!".
Os estudantes que ocupam a FFLCH também planejam para esta terça-feira outra assembleia para decidir se continuam com a invasão.
Leia a íntegra do pronunciamento da Congregação da FFLCH:
A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, reunida em sessão extraordinária, no dia 31 de outubro de 2011, na sala 8, do Conjunto de Filosofia e Ciências Sociais, à vista da gravidade dos acontecimentos que resultaram na ocupação do prédio da Administração, vem declarar sua disposição para o encaminhamento de soluções mediante negociação com as partes envolvidas no conflito.
A Congregação reconhece que os termos do convênio firmado entre a USP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo são vagos, imprecisos e não preenchem as expectativas da comunidade uspiana por segurança adequada. Reconhece igualmente que a intervenção da Polícia Militar extrapolou os propósitos originalmente concebidos com o convênio.
Como é tradicional em suas manifestações, a Congregação repudia com veemência o recurso a todas as formas de violência. É oportuno lembrar que a intervenção da PM ocorreu em um espaço social sensível à presença de forças coercitivas, face ao histórico, ainda recente na memória coletiva da comunidade acadêmica, de intervenções policiais violentas durante a ditadura militar.
As reações de alunos, embora previsíveis, não teriam tido o desdobramento que tiveram caso houvesse prevalecido o bom entendimento entre as partes envolvidas, sem apelo à violência. A Congregação envidará todos seus esforços para desarmar o conflito e conduzir seu desfecho à mesa de negociações.
Para tanto, se propõe a realizar gestões junto à superior administração visando reavaliação do protocolo entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de S. Paulo. É preciso que haja clareza quanto aos exatos fins e alcance da política de segurança nos campi. Uma moderna política de segurança pública prescinde da criminalização de comportamentos.
Nessa medida, a Congregação acolhe as sugestões dos alunos relativas a medidas que podem contribuir para o aperfeiçoamento da segurança na USP, entre as quais: melhoria da iluminação, aumento da frequência de ônibus de linha e circulares, guarda universitária, constituída por funcionários de carreira, desempenhando preferencialmente funções preventivas e com formação compatível com direitos humanos, criação de um corpo de guardas femininas, capacitadas para o atendimento de vítimas de assédio sexual e estupro.
A Congregação da FFLCH também se compromete a desencadear discussão ampla e aberta a toda a comunidade acadêmica para a formulação e execução de política interna de prevenção de drogas. Com o propósito de reduzir oportunidades de conflitos com desfechos violentos, igualmente se compromete a promover estudos que fundamentem proposta ao Conselho Universitário de revisão e modernização dos regulamentos que disciplinam processos administrativos movidos contra estudantes.
A Congregação reconhece que as discussões e debates a respeito da estrutura de poder na USP tem caráter de urgência e não podem mais ser postergadas sob quaisquer razões ou pretextos. Por fim, convém destacar que a Diretora da FFLCH da USP esteve presente no momento dos acontecimentos e fez a negociação visando a proteção dos direitos dos três alunos envolvidos, acompanhando‐os à Delegacia de Polícia. Além disso, garantiu que não teriam nenhum tipo de punição. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada na comunidade de que a Diretora apoiou a ação da PM. Nesse sentido, a Congregação manifesta‐se pelo desagravo à injusta acusação que lhe foi imputada em documentos de circulação pública.
