A ONG Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) divulgou uma decisão inédita envolvendo um hospital brasileiro, localizado em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Conforme a ONG, o caso de Alyne da Silva Pimental, 28 anos, que morreu grávida após esperar atendimento, foi o primeiro julgado por uma corte internacional de direitos humanos.
Segundo a ONG, o Comitê das Nações Unidas pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher chegou à conclusão de que os governos devem garantir que todas as mulheres tenham acesso aos serviços de saúde materna, independentemente das condições sociais e raciais. Alyne era negra e, por sofrer gravidez de alto risco, procurou um hospital em Belford Roxo no sexto mês de gestação após sentir fortes dores. Ela esperou várias hores no corredor e não foi atendida.
O comitê da ONU afirmou que qualquer país se responsabiliza pelos serviços de saúde de instituições privadas terceirizadas, pois tem o dever de regular e controlar as instituições. O órgão recomenda que a mãe da vítima e a filha dela, que sobreviveu, devem ter reparações financeiras. O comitê, porém, não pode determinar a decisão, pois não tem poder para isso.
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