O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negou nesta terça-feira que tenha sofrido pressão do Palácio do Planalto para colocar em votação a regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a saúde. "A presidenta Dilma Rousseff nunca me cobrou nada sobre esse tema. Nunca cobrou, em nenhum momento, posicionamento sobre a área da saúde", disse. "Se ela falou alguma coisa sobre isso em algum lugar, não foi comigo", afirmou.
Marco Maia garantiu que a votação está mantida para o dia 28. A Câmara deverá votar o texto sem a definição de onde virão os recursos. Uma das sugestões é a tributação de dividendos de empresas. O aumento de impostos, no entanto, está descartado pelo presidente da Câmara. "Não vejo clima nenhum dentro da Câmara e do Congresso para a criação de novos impostos este ano. Se até o dia 28 não tivermos uma solução, vamos continuar debatendo o assunto", disse.
A Câmara vai se reunir em comissão geral na próxima terça-feira para debater o assunto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é um dos convidados.
Além de um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal estudava aumentar os impostos incidentes sobre bebidas alcoólicas e fumo como forma de garantir mais recursos para a saúde. A estratégia seria consolidada como mecanismo para ressarcir a União, Estados e municípios por conta da provável aprovação da regulamentação da Emenda 29.
Aliada à proposta de aumento de impostos sobre produtos que impactam diretamente no tratamento de saúde, outro ponto que chegou a ser defendido pelo Ministério da Saúde era a possibilidade de se aumentar o percentual do seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito (DVPAT), que é destinado à área da saúde. Isso não acarretaria em mais alíquota a ser paga pelo contribuinte, mas garantiria volume maior de recursos dos que os atuais R$ 2,5 bilhões do DPVAT que devem ser transferidos para o Fundo Nacional de Saúde este ano.
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