A Petrobras será obrigada a recorrer à Justiça se, para aumentar o repasse de royalties aos Estados, ocorrerem mudanças nos contratos atuais da empresa que impliquem em aumento de tributação, disse nesta terça-feira o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. "O que eu disse e continuo afirmando é que a proposta de fazer a retroatividade da mudança da Participação Especial sobre as concessões altera as condições de contratos existentes", disse Gabrielli, após participar de reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se esse tipo de proposta vingar, a empresa seria obrigada a procurar a Justiça.
Ao falar da Participação Especial, Gabrielli se referiu à proposta patrocinada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que prevê a correção da tabela das faixas de pagamento de Participação Especial para os contratos já em vigor. A proposta, que tem o apoio de deputados e senadores do Rio, levaria, na prática, a um maior pagamento de Participação Especial pelas petroleiras. Parte do dinheiro adicional seria repassado a estados não-produtores.
Ao falar da Participação Especial, Gabrielli se referiu à proposta patrocinada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que prevê a correção da tabela das faixas de pagamento de Participação Especial para os contratos já em vigor. A proposta, que tem o apoio de deputados e senadores do Rio, levaria, na prática, a um maior pagamento de Participação Especial pelas petroleiras. Parte do dinheiro adicional seria repassado a estados não-produtores.
Estatal venezuelana
Gabrielli evitou comentar a situação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Disse apenas que a estatal venezuelana PDVSA tem que apresentar as garantias para se tornar sócia do projeto. Mais cedo nesta terça-feira, a Petrobras divulgou nota negando que já tenha chegado a acordo com a empresa venezuelana.
Na semana passada, o Palácio do Planalto havia informado que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, havia telefonado para a presidente Dilma Rousseff felicitando-a por um suposto acordo entre a PDVSA e a Petrobras.Gabrielli evitou comentar a situação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Disse apenas que a estatal venezuelana PDVSA tem que apresentar as garantias para se tornar sócia do projeto. Mais cedo nesta terça-feira, a Petrobras divulgou nota negando que já tenha chegado a acordo com a empresa venezuelana.
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