A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade entre os deputados presentes - 60 -, a Ficha Limpa no Estado. A lei, que segue a ideia da iniciativa de mesmo nome para o governo federal, atinge os três poderes do Estado. Ela deve ser promulgada pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), no Diário Oficial Legislativo de quarta-feira.
A medida se aplica a nomeações para as funções de secretários de Estado, procurador-geral de Justiça e de Estado, defensores públicos, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias; chefe de Polícia Civil, titulares de Delegacias de Polícia, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, comandantes de batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis dos bombeiros, reitores das universidades públicas estaduais e demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de ficha limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério. Em plenário, ele defendeu que a norma é vantajosa para os líderes das três esferas de poder. "É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública", disse.
A Lei da Ficha Limpa do Rio foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). Sem necessidade de ir à sanção do governador, o Rio é a segunda unidade federativa a votar a Lei da Ficha Limpa estadual - Minas Gerais foi pioneira nessa discussão.
A medida se aplica a nomeações para as funções de secretários de Estado, procurador-geral de Justiça e de Estado, defensores públicos, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias; chefe de Polícia Civil, titulares de Delegacias de Polícia, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, comandantes de batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis dos bombeiros, reitores das universidades públicas estaduais e demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de ficha limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério. Em plenário, ele defendeu que a norma é vantajosa para os líderes das três esferas de poder. "É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública", disse.
A Lei da Ficha Limpa do Rio foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). Sem necessidade de ir à sanção do governador, o Rio é a segunda unidade federativa a votar a Lei da Ficha Limpa estadual - Minas Gerais foi pioneira nessa discussão.
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