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terça-feira, janeiro 29, 2013

Ministro: para crescer, Brasil precisa de mão de obra estrangeira

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira que, para compensar a escassez de profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas, é necessário facilitar a vinda de estrangeiros gabaritados para o País.
"Esse é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta, amigável, para criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia, ao empreendedorismo e à inovação visando ganhos de produtividade e inovação", disse Moreira Franco ao ponderar que falta uma política migratória mais atraente para o estrangeiro qualificado. "Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta e o debate sobre política migratória deve passar pelo plano político", destacou o ministro durante o seminário "Política Migratória Produção e Desenvolvimento", promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Ele destacou que, nos últimos 100 anos, o Brasil retrocedeu e parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de obra estrangeira. Segundo ele, apenas 0,3% da população brasileira é composta por imigrantes e um terço desse total tem mais de 65 anos. Em 1900 o País chegou a ter 7,3% da população composta por imigrantes. "No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da agricultura deveu-se a esse fluxo migratório."
Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da América do Norte e Oceania.
Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns setores mais carentes de profissionais qualificados.
"Sem ampliar a mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades de conseguir aumentar a produção e estimular a inovação", defendeu, ao lembrar que o País não está formando profissionais na mesma velocidade em que cresce a demanda por mão de obra em determinados setores.
O cônsul-geral de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a necessidade de se acabar com a burocracia nas universidades e entidades de classe, responsáveis pelos processos de validação de diplomas e registros profissionais. "Tenho conversado com empresário aqui e lá em Portugal e tenho visto uma falta de diálogo dessas instituições com as estrangeiras."
Para o presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, o novo fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais que o País precisa ultrapassar. "Nos últimos dois anos, houve 64% de aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros para suprir necessidades eventuais é bem-vinda", declarou Bittencourt, que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.

Regulamentada, Lei Seca veta qualquer porção de álcool no sangue


Um mês após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado o endurecimento da Lei Seca, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta terça-feira portaria regulamentando a matéria. A principal mudança foi que não será mais tolerada qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor. Se encontrado qualquer percentual alcoólico, o motorista será autuado administrativamente.
A regulamentação acontece a pouco menos de duas semanas do Carnaval, um dos feriados que mais registra acidentes de trânsito, principalmente provocados pela mistura de álcool e direção. Para testes com bafômetro, a margem de tolerância cai pela metade. De um décimo de miligrama (0,10 mg) por litro de ar para 0,05 miligrama por litro de ar. Se pego acima do limite permitido, o condutor responderá por infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
"Esperamos mais responsabilidade dos brasileiros no trânsito, (...) essa Lei Seca vem cada dia mais como instrumento de contribuição para a mudança de cultura dos condutores do Brasil", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Segundo o ministro, a tolerância zero ao álcool "é um instrumento que salva, sem dúvidas, muitas vidas".
De acordo com Ribeiro, o percentual para o bafômetro só não foi zerado por causa de uma margem de erro que o aparelho pode registrar. "O percentual de 0,4% é margem de segurança do etilômetro. Quando se constata 0,05% é como se fosse 0,01%", afirmou o ministro.
Um dos anexos da regulamentação lista uma série de sinais que podem comprovar embriaguez em caso de motoristas que se recusem a realizar o teste do bafômetro. Dentre eles estão sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Também serão analisados comportamentos como agressividade, dispersão, e dificuldades motora e verbal como dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
A penalidade aplicada a quem bebe e dirige é a aplicação de multa no valor de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direto de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
Crime
Para que o uso de álcool associado à direção seja considerado crime o bafômetro deve registrar pelo menos 0,34 gramas por litro de ar. Para exames de sangue, o crime é caracterizado pela concentração de álcool superior a seis decigramas (0,6 g/l). Para esses casos, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir.

Dilma busca adesão de novos prefeitos para 'salvar' promessas feitas em 2010



As políticas sociais do governo federal não avançam sem o apoio dos prefeitos - aos quais cabem responsabilidades que vão da organização do cadastros das pessoas mais pobres à construção de creches. Ciente desse papel dos municípios e preocupada com a criação de marcas próprias de seu governo na área social, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar um papel de destaque ao Ministério do Desenvolvimento Social no Encontro Nacional de Prefeitos, aberto nesta segunda-feira, 28, em Brasília.
Após as eleições do ano passado, que resultaram na troca de cargos executivos em 72% dos municípios, é o primeiro grande momento de uma estratégia destinada a conquistar os prefeitos para a agenda social. No encontro de Brasília o governo tenta mostrar que eles podem ganhar prestígio político com bandeiras de combate à miséria, que existem ferramentas e recursos disponíveis e que as ações nesta área ficam cada mais simples e desburocratizadas.
A ampliação das vagas em creches públicas - um dos temas mais enfatizados por Dilma na campanha presidencial de 2010 - é um exemplo dramático da necessidade de aproximação entre Brasília e os municípios.
Para estimular a ampliação do número de vagas, o governo federal decidiu dar um bônus financeiro para cada vaga destinada ao público do Programa Bolsa Família - que hoje beneficia 13,8 milhões de unidades familiares. Além do que já é transferido às prefeituras pelo Ministério da Educação, o Desenvolvimento Social garante um adicional de 50% para cada vaga de creche pública ou conveniada destinada a crianças dessas famílias.
Até o final do ano passado, dos 5.565 municípios existentes no País, 2.144 haviam manifestado interesse por esse novo incentivo, enviando informações sobre o número de crianças matriculadas e ligadas ao Bolsa Família. O governo comemorou a informação de que 381 mil crianças de 0 a 3 anos, pertencentes a famílias beneficiadas, estão em creches.
Mas isso ainda é pouco: representa 10% das crianças potencialmente beneficiárias. Isso não significa que todas as outras estejam fora. Significa sim que é preciso atrair outros 3.421 municípios para o programa e fornecimento de informações.
Novo patamar. O acompanhamento das crianças em creches é uma novidade deste governo. Representa um avanço em relação ao que se fazia no período de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a preocupação se limitava ao acompanhamento das crianças em idade escolar e a atualização das carteiras de vacinação.
“O controle existia só para crianças entre 6 e 17 anos. Nunca se perguntou das crianças com idade abaixo dessa faixa”, assinala o secretário extraordinário da Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão.
Ele sempre acentua que uma das preocupação do atual governo é mostrar que os programas sociais passaram para um novo patamar, com uma cobertura mais ampla às famílias. Cita como exemplo desse novo patamar o caso das escolas de período integral, do programa Mais Educação.
O governo vem se esforçando para direcionar o grosso dos investimentos do programa para áreas com maior concentração de inscritos no Bolsa Família. E os resultados, segundo o secretário, são bons: “De um total de 5.294 escolas com maioria de alunos do Bolsa Família que tínhamos em 2011, passamos para 17.474 em 2012. Isso significa que as crianças estão tendo acesso a reforço escolar e a mais atividades culturais e esportivas.”
Dependência. Apesar dos avanços, os desafios continuam imensos. E os avanços dependem em grande parte dos prefeitos.
Pode-se confirmar isso pelos números do Pronatec. Destinado à qualificação profissional de pessoas com baixa escolaridade. Esse programa faz parte do esforço para dar às pessoas dependentes de transferência de renda as condições necessárias para, com recursos próprios, garantirem sua subsistência.
O total de municípios inscritos no Pronatec deu um salto entre 2011 e 2012: passou de 900 para 1.800 inscritos. Embora festeje esse número, o governo sabe que ainda precisa atrair outros 3.765 municípios.
Em boa parte dos municípios, o maior problema ainda é o básico: a falta de atualização dos dados do Cadastro Único, instrumento essencial para o governo conduzir sua política social.Foi o cadastro que possibilitou, no espaço de um ano, levar a 8,1 milhões crianças de até 15 anos o Brasil Carinhoso - uma iniciativa de Dilma. Essas crianças fazem parte de famílias que, embora beneficiadas pelo Bolsa Família, não haviam conseguido superar a linha de extrema pobreza, com uma renda per capita de R$ 70 reais. O programa garante um adicional por criança.

Grupo faz arrastão em loja do Fran's Café na zona oeste de SP


Cinco homens armados fizeram um arrastão em uma loja da rede de cafeterias Fran's Café, na noite do último domingo, na região de Sumarezinho, na zona oeste de São Paulo. Nenhum suspeito foi preso pelo crime.
Os bandidos chegaram ao local, na rua Heitor Penteado, por volta das 23h, e anunciaram o assalto. Cerca de 15 clientes e funcionários foram rendidos e tiveram bolsas, celulares, documentos e outros objetos pessoais roubados.
As vítimas foram até o 91º DP (Ceagesp), onde o caso foi registrado, mas informaram que não poderiam identificar os criminosos, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública).
Esse é o terceiro arrastão contra bares e restaurantes registrado em São Paulo desde o início do ano. Um aconteceu no bar Leporace, em Campo Belo (zona sul), no dia 2 de janeiro, já o outro foi no restaurante japonê Zensei Sushi, na região da Mooca (zona leste), no último dia 4.

Número de mortos em Santa Maria (RS) sobe para 234



O IGP (Instituto Geral de Perícias) revisou a quantidade de vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), e atualizou o número de mortos para 234.

A coordenadora da Coordenadoria-geral de Perícias da 5ª Região, Maria Ângela Zucchetto, disse que não há novos mortos.

Segundo Zucchetto, o equívoco se deveu à contagem manual realizada no domingo. Quando o instituto contabilizou o número de declarações de óbito emitidas, verificou que havia 234 e não 231, como vinha sendo divulgado.

A coordenadora disse ainda que não há mortos entre os feridos que estão internados. "Temos emitidas 234 declarações de óbito. Ninguém dos hospitais morreu até agora", afirmou.

MP acusa vereador de enriquecimento ilícito com dinheiro do município de Fortaleza



O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa que teria ocasionado enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público do município de Fortaleza. O parlamentar foi o quarto mais votado na Capital, com 14.486 votos. O motivo da ação foi o repasse de dinheiro público para o Instituto Jáder Alencar, por meio de emendas parlamentares e convênios com a Prefeitura. A entidade é presidida pelo tio de Leonelzinho, Solinésio Alencar, e teria tido o vereador como beneficiário de suas atividades. Solinésio também é alvo da ação
.A ação pede a cassação do mandato do parlamentar, suspensão dos direitos políticos, devolução dos bens e valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou até duas vezes o valor do prejuízo ou, ainda, de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu. O promotor Ricardo
Rocha pede ainda o afastamento de Solinésio da presidência do instituto Jáder Alencar e que ambos sejam proibidos de ser contratados pelo poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

No ano passado, o parlamentar foi denunciado em função de sua mulher receber dinheiro do Bolsa Família. Além disso, foi investigado pelo Ministério Público em função de pelo menos seis parentes seus que tinam cargos na Prefeitura de Fortaleza.

As informações são da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Justiça

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