O chamado governo central (composto pelas contas do Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional) economizou um total de R$ 86,5 bilhões em 2012 para cumprir o superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida pública. A meta, no entanto, era que essas três entidades contribuíssem com uma economia de R$ 97 bilhões - o realizado é, portanto, 89% do compromisso firmado.
Somado aos esforços das estatais e dos governos estaduais e municipais, a economia total para o ano de 2012 foi projetada em R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País).
No ano passado, autoridades da área econômica do governo já haviam admitido que a meta cheia não seria cumprida. Com isso, abriu-se a possibilidade, prevista no orçamento, de considerar os investimentos feitos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como esforço fiscal. O governo estimou que usaria R$ 25,6 bilhões em obras do PAC para fechar a conta, mas o montante usado foi de apenas R$ 10,5 bilhões.
Esse montante pode aumentar, no entanto, já que os estados e municípios não cumpriram a meta prevista, conforme adiantou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Vale lembrar que nós incentivamos os estados e municípios a investirem em 2012 em vez de poupar. Achamos que era mais importante fazer a economia girar e que havia esse espaço para isso", explicou.
A economia feita pelo governo central em dezembro foi a maior de todo o ano de 2012: no mês passado, BC, Tesouro e Previdência conseguiram "economizar" R$ 28,3 bilhões - o melhor resultado mensal da história, segundo Arno Augustin. A cifra foi alcançada depois de uma manobra realizada pelo governo na tentativa de cumprir a meta.
Para honrar o compromisso, além do abatimento das obras do PAC, o governo também comprou, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ações da Petrobras e pagou em títulos públicos. O Tesouro Nacional, por sua vez, transformou os papéis em dinheiro, engordando os cofres em R$ 8,84 bilhões. O BNDES também antecipou o repasse de R$ 2,31 bilhões em lucros (que são pagos periodicamente para o governo), como forma de aumentar o dinheiro em caixa. A Caixa também usou a mesma prerrogativa - antecipar o repasse de lucros para os cofres públicos - e pagou R$ 4,6 bilhões ao Tesouro. Todas as medidas tomadas pelo governo são previstas em lei.
Segundo a área econômica do governo, a frustração no cumprimento da meta de superávit foi causado pela queda na arrecadação de impostos, fruto da redução na atividade econômica em 2012, causada pela crise financeira mundial. A frustração de receita comprometeu o cumprimento das contas públicas. Além disso, o governo concedeu desonerações no valor de R$ 45 bilhões para setores da economia, na tentativa de aquecer a atividade industrial.
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