Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) feita em convênios suspeitos no Ministério do Turismo revelou que o prejuízo aos cofres públicos pode passar de R$ 67 milhões. O processo começou após a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal, no início de agosto, que prendeu 36 suspeitos e culminou na queda do então ministro, Pedro Novais.
A equipe de auditores designada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, apurou tanto os fatos denunciados na mídia sobre a operação da PF quanto a outros processos da pasta voltados à infraestrutura e à promoção de eventos turísticos. Ao todo, a controladoria analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Desse total, R$ 67 milhões não tinham justificativa. O valor representa o possível prejuízo, mas poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo ministério.
O relatório denuncia muitos exemplos de descaso. Na execução de obras para infraestrutura turística, a CGU identificou um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados. Na promoção de eventos turísticos, foram constatados falta de comprovação das despesas, disfunções na escolha das entidades parceiras (ausência de seleção pública) e vícios em processos de contratação - que incluíam vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos.
O documento também evidencia a falta de coordenação e planejamento para monitorar a execução das ações de capacitação. A CGU foi aos Estados onde há convênios do Turismo e constatou que, apesar de os cursos terem sido de fato oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio dos contatos deixados no cadastro das entidades - o que levanta a suspeita de inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas.
Não bastasse isso, a Controladoria verificou superdimensionamento no valor dos cursos, falhas processuais - indicando manipulação de documentos nos processos - e falta de comprovação adequada de uma série de despesas, como o pagamento de palestrantes e debatedores, de alimentação aos participantes do evento e de diárias e passagens.
O relatório acrescentou que tinham procedência as denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão". O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa", relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.
Além de identificar falhas em licitações e contratos no ministério, o documento também contém recomendações para a correção dos problemas apresentados. O relatório será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União (AGU).
A crise no Turismo
Pedro Novais (PMDB) entregou o cargo de ministro do Turismo no dia 14 de setembro, depois de sua situação política ter se deteriorado por suspeitas de que ele teria usado recursos públicos para o pagamento de uma governanta e de um motorista para a família. A denúncia não foi a primeira e tornou a permanência de Novais insustentável, apesar do apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele foi o quinto ministro a deixar o posto no governo Dilma Rousseff.
A crise no Turismo começou com a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), que prendeu, no início de agosto, 36 suspeitos de envolvimento no desvio de recursos de um convênio firmado entre a pasta e uma ONG sediada no Amapá. Entre os presos estavam o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Dias depois, o jornal Correio Braziliense publicou reportagem que afirmava que Novais teria sido alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades do ministério 47 dias antes da operação da PF, sem tomar qualquer medida. Novais negou que tivesse recebido o aviso.
No dia 20 de agosto, a Folha de S.Paulo afirmou que uma emenda ao Orçamento da União feita por Novais em 2010, quando ainda era deputado federal, liberou R$ 1 milhão do Ministério do Turismo a uma empreiteira fantasma. O jornal voltou à carga em setembro, denunciando que o ministro teria usado dinheiro público para pagar a governanta de seu apartamento em Brasília de 2003 a 2010, quando ele era deputado federal pelo Maranhão. Em outro caso, o ministro utilizaria irregularmente um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular de sua mulher, Maria Helena de Melo.
A equipe de auditores designada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, apurou tanto os fatos denunciados na mídia sobre a operação da PF quanto a outros processos da pasta voltados à infraestrutura e à promoção de eventos turísticos. Ao todo, a controladoria analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Desse total, R$ 67 milhões não tinham justificativa. O valor representa o possível prejuízo, mas poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo ministério.
O relatório denuncia muitos exemplos de descaso. Na execução de obras para infraestrutura turística, a CGU identificou um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados. Na promoção de eventos turísticos, foram constatados falta de comprovação das despesas, disfunções na escolha das entidades parceiras (ausência de seleção pública) e vícios em processos de contratação - que incluíam vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos.
O documento também evidencia a falta de coordenação e planejamento para monitorar a execução das ações de capacitação. A CGU foi aos Estados onde há convênios do Turismo e constatou que, apesar de os cursos terem sido de fato oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio dos contatos deixados no cadastro das entidades - o que levanta a suspeita de inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas.
Não bastasse isso, a Controladoria verificou superdimensionamento no valor dos cursos, falhas processuais - indicando manipulação de documentos nos processos - e falta de comprovação adequada de uma série de despesas, como o pagamento de palestrantes e debatedores, de alimentação aos participantes do evento e de diárias e passagens.
O relatório acrescentou que tinham procedência as denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão". O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa", relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.
Além de identificar falhas em licitações e contratos no ministério, o documento também contém recomendações para a correção dos problemas apresentados. O relatório será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União (AGU).
A crise no Turismo
Pedro Novais (PMDB) entregou o cargo de ministro do Turismo no dia 14 de setembro, depois de sua situação política ter se deteriorado por suspeitas de que ele teria usado recursos públicos para o pagamento de uma governanta e de um motorista para a família. A denúncia não foi a primeira e tornou a permanência de Novais insustentável, apesar do apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele foi o quinto ministro a deixar o posto no governo Dilma Rousseff.
A crise no Turismo começou com a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), que prendeu, no início de agosto, 36 suspeitos de envolvimento no desvio de recursos de um convênio firmado entre a pasta e uma ONG sediada no Amapá. Entre os presos estavam o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Dias depois, o jornal Correio Braziliense publicou reportagem que afirmava que Novais teria sido alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades do ministério 47 dias antes da operação da PF, sem tomar qualquer medida. Novais negou que tivesse recebido o aviso.
No dia 20 de agosto, a Folha de S.Paulo afirmou que uma emenda ao Orçamento da União feita por Novais em 2010, quando ainda era deputado federal, liberou R$ 1 milhão do Ministério do Turismo a uma empreiteira fantasma. O jornal voltou à carga em setembro, denunciando que o ministro teria usado dinheiro público para pagar a governanta de seu apartamento em Brasília de 2003 a 2010, quando ele era deputado federal pelo Maranhão. Em outro caso, o ministro utilizaria irregularmente um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular de sua mulher, Maria Helena de Melo.
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