O governo está satisfeito com a redação dada pelo Senado do Código Florestal. A matéria volta para a votação na Câmara dos Deputados e esse é o último passo antes da sanção presidencial. Um ponto específico, no entanto, ainda chama a atenção do governo. É o trecho que trata de áreas ambientais em regiões urbanas.
"Aquilo que já foi realizado em termos de obras, que afeta o meio ambiente, isso estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra (...) estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente. Então isso poderia impedir a necessidade de andamento de Execução de determinadas obras", disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Para ela, no entanto, "não há uma posição ainda, apenas uma preocupação, que vai ser olhada com atenção para ser avaliada".
Um decreto assinado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff prorrogou a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental para abril do ano que vem. A manobra deu um fôlego de quatro meses para a Câmara dos Deputados analisar a matéria e votar o projeto em plenário. Em reunião de coordenação política, da qual estava presentes a presidente, ministros e parlamentares, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que "é possível" votar o assunto neste ano, antes do recesso parlamentar.
A pauta de votações para a reta final do Congresso Nacional está cheia e inclui o segundo turno da desvinculação de receitas da União (DRU) - mecanismo que dá liberdade ao governo para gastar até 20% de todas as receitas arrecadadas - e o Orçamento Geral da União. Ideli Salvatti acredita que entre os dias 21 e 22 deste mês as matérias sejam votadas.
Apesar dos desafios para as últimas semanas de votação do Congresso, o clima do governo é de festa com as últimas "vitórias" do governo no Congresso Nacional. O Planalto comemora a votação do primeiro turno DRU e a aprovação do Código Florestal no Senado. Para o dia 21, a presidente marcou uma confraternização, que reunirá ministros e parlamentares.
Apoio a Pimentel
Ao relatar as discussões da reunião de coordenação, a ministra Ideli Salvatti disse que a situação política do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, não foi tratado pelo grupo. Como articuladora política do Planalto, ela disse que o ministro tem ¿apoio da presidenta¿ e analisou que as explicações apresentadas pelo ministro Fernando Pimentel "tem sido satisfatórias".
Ao relatar as discussões da reunião de coordenação, a ministra Ideli Salvatti disse que a situação política do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, não foi tratado pelo grupo. Como articuladora política do Planalto, ela disse que o ministro tem ¿apoio da presidenta¿ e analisou que as explicações apresentadas pelo ministro Fernando Pimentel "tem sido satisfatórias".
"Nós temos a convicção de que o ministro Pimentel tem prestado todos os esclarecimentos e é sempre importante e relevante realçar que ele não estava exercendo nenhum cargo público quando exerceu seu trabalho de economista prestando as consultorias", disse a ministra.
Para Ideli, não há tratamento diferenciado entre o petista Pimentel e ministros de outros Partidos.
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